| 
| Pela autonomia dos estados! |
| | |
Pela autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa dos estados – Descentralização dos Poderes!
NOTA OFICIAL
REPÚDIO AO 3º PNDH
O Partido Federalista, na defesa inarredável da Liberdade na representação dos melhores valores humanos e na defesa dos próprios direitos naturais e civis de cada indivíduo, vem de público repudiar veementemente o decreto presidencial que instituiu o 3º PNDH – Plano Nacional de Direitos Humanos pelos seguintes motivos:
1. O documento já reformado do original pelo Presidente da República, assinado como decreto, contém inúmeras agressões ao Estado de Direito vigente, dentre os quais, os direitos consagrados de propriedade, do trabalho, do mérito, de liberdade de expressão, da livre iniciativa, de educação, da segurança jurídica e até de segurança pública e individual;
2. Sob o manto dos Direitos Humanos está se construindo o Direito do Estado, através da manipulação de grupos e conselhos, a exemplo dos famigerados soviets implantados por Trotsky a partir de 1905 culminando com a formação da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Sob tal manto, o documento final que se anexa ao decreto que lhe dá meia vida, foi desenvolvido exatamente dentro dessa metodologia, através de Conferências Municipais e Estaduais em todo o Brasil, tal como ocorreu com o Confecom, que busca o controle da liberdade de comunicação e imprensa, dizendo-se representantes da “sociedade civil” objetivando passar por cima do Legislativo e o sistema de representação vigente;
3. Tais fatos demonstram a tendência mais do que centralizadora possibilitada pelo modelo de Estado vigente, que deixou de ser uma Federação há muito tempo, colocando em risco crescente e iminente, tudo que a Sociedade Brasileira conquistou ao longo de sua História. A aprovação das leis que regulamentarão os tópicos do malfadado Plano pelo Congresso, infelizmente sob forte influência do Executivo, graças à dependência de todos os estados e municípios da Nação em busca dos recursos que lhe foram extraídos através da forte concentração tributária na União, levará a Sociedade Brasileira à subserviência plena ao Estado, perdendo direitos de defesa, de propriedade, de expressão, de livre iniciativa, de ir e vir, tudo em face da interferência direta de grupos e “conselhos populares” sob a tutela governamental que se colocarão acima até mesmo do Judiciário, tal como ocorreu (e ainda ocorre) em países que passaram (e ainda alguns passam) por experiências totalitárias.
4. O documento interfere ainda no agronegócio, um dos pilares da Economia Nacional, e, de forma orwelliana, quer revisar a História, através do controle de conteúdo didático escolar em todos os níveis, com o claro objetivo de desconectar as gerações vindouras do passado brasileiro, bem como, remexer feridas do passado, ignorando as causadas pelos que hoje se abrigam no Poder, protegidos por leis personalizadas e pontuais feitas para esse fim, e financiando-os com dinheiro público proveniente do suor do brasileiro. Os idealizadores demonstram que, para se apoderarem da Nação é preciso caminhar para trás, realizar as mesmas experiências fracassadas que ceifaram mais de 100 milhões de vidas no Século XX.
O Plano se revela de autoritarismo absurdo para uma Nação que pretende apenas olhar para frente, que tem clara intenção de se inserir como uma das grandes potências mundiais, como um Povo próspero. Unimo-nos às inúmeras entidades em todo o Brasil, dos mais diversos segmentos, em protesto veemente contra tais absurdos e conclamamos, reiteradamente, a Sociedade Brasileira, para voltar-se ao preceito federalista, no resgate ao espírito de uma verdadeira Federação, com autonomia aos estados e municípios, pois a descentralização dos poderes e sua manutenção através de marcos constitucionais imutáveis é a única forma de se evitar os arroubos populistas que conduzem e garantem oligarquias de quaisquer cores ideológicas para se manterem no Poder, submetendo toda a população à uma moderna forma de escravatura.
Alertamos portanto, aos que defendem a implantação do Plano, para que analisem melhor os termos, as cláusulas, que contém todo tipo de sofismas e expressões que soam bem ao coração ao humanismo, sentimento caro ao brasileiro, e que possam portanto, avaliar melhor o que se esconde por traz disso e o que pode ainda mais ocorrer, se implantado, sempre sob o manto de uma falsa democracia e defesa dos direitos humanos sob a tutela de um Grande Poder Central.
Junto com um Basta (!) conclamamos a cada um que ora lê esta Nota, para que realmente comece a construir as bases para o restabelecimento da Ordem cada vez mais perdida, e principalmente, estabelecer uma nova Ordem Federalista, não como ideologia, mas como instrumento de reorganização do Estado Brasileiro que possa permitir que cada brasileiro busque a sua felicidade, dentro de uma equilibrada interdependência coletiva, através da qual, se possibilita a prosperidade de cada um, de acordo com seu talento, trabalho e mérito. Isso é cada vez mais urgente!
“ A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame” Friedrich Von Hayek (Prêmio Nobel Economia – 1974)
Brasília, DF, 15 de Janeiro de 2010.
Partido Federalista
Thomas Korontai
Presidente
www.federalista.org.br
